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Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do aplicativo Pontus, operado pela Cardozo Tech Solution.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

O Pontus é uma plataforma de gestão para pequenos negócios, com ponto de venda (PDV), emissão de NFC-e, controle de estoque, conta do cliente (fiado), financeiro, gestão de equipe, programa de fidelidade e assistente de inteligência artificial (Mérkia).

2. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.

O usuário é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de sua conta
  • Responder pelas atividades realizadas em seu acesso

A Cardozo Tech Solution poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Planos

O Pontus é oferecido mediante assinatura. Todos os planos dão acesso a todas as funcionalidades da plataforma; o que muda entre eles é o período de contratação, os limites de uso e os serviços inclusos.

Plano Livre — R$ 149,90/mês, com cobrança mensal

  • Todas as funcionalidades, com os seguintes limites: Mérkia (IA) com até 30 perguntas por mês; App do Garçom com até 2 garçons; até 2 funcionários com login; histórico de relatórios dos últimos 90 dias
  • Suporte normal, com resposta em até 24 horas
  • Implantação e treinamento opcionais, cobrados à parte (R$ 297,00)

Plano Controle — R$ 359,70 a cada 3 meses (equivalente a R$ 119,90/mês)

  • Todas as funcionalidades, sem limites de uso
  • Implantação e treinamento inclusos
  • Suporte prioritário
  • Fechamento do Mês

Plano No Azul — R$ 659,40 a cada 6 meses (equivalente a R$ 109,90/mês)

  • Tudo do plano Controle
  • Preço travado: o valor contratado não é reajustado nas renovações enquanto a assinatura permanecer ativa no mesmo plano
  • Diagnóstico de Resultado

Plano Sócio — R$ 1.198,80 por ano (equivalente a R$ 99,90/mês)

  • Tudo do plano No Azul
  • Configuração da NFC-e feita pela equipe Pontus
  • Acesso antecipado a novas funcionalidades

Em todos os planos, o PDV, o caixa, o checklist, a conta do cliente (fiado) e a emissão de NFC-e não têm limite de uso.

Os planos Controle, No Azul e Sócio são pré-pagos: o valor do período inteiro é cobrado no momento da contratação e de cada renovação.

Os preços podem ser alterados futuramente, mediante aviso prévio de 30 dias, respeitada a condição de preço travado dos planos que a possuem.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelas plataformas oficiais:

  • Apple App Store
  • Google Play Store
  • Stripe (via plataforma web)

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, até que o usuário solicite o cancelamento. Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento descrita na seção 5.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

Direito de arrependimento (7 dias). O usuário pode cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento e receberá o reembolso total do valor pago, em qualquer plano, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após 7 dias. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso continua disponível até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período restante.

Como cancelar. O cancelamento pode ser feito pelo painel de configurações do Pontus ou solicitado pelo e-mail informado na seção 14. Reembolsos são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Assinaturas contratadas pela Apple App Store ou Google Play Store também podem ter o reembolso solicitado diretamente pela respectiva loja, conforme as regras de cada uma.

6. Licença de Uso

A Cardozo Tech Solution concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilização do aplicativo.

O usuário não poderá:

  • Copiar ou modificar o aplicativo
  • Realizar engenharia reversa
  • Explorar comercialmente o software sem autorização
  • Utilizar o aplicativo para atividades ilegais

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, campanhas e informações enviadas aos seus clientes através da plataforma.

O usuário compromete-se a:

  • Respeitar a legislação vigente
  • Não utilizar a plataforma para spam, fraude ou práticas abusivas
  • Obter consentimento adequado para comunicações com clientes

8. Disponibilidade do Serviço

A Cardozo Tech Solution buscará manter o aplicativo disponível continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou fatores externos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Cardozo Tech Solution não será responsável por:

  • Perdas indiretas ou lucros cessantes
  • Danos decorrentes de indisponibilidade do serviço
  • Problemas causados por terceiros ou plataformas externas
  • Uso inadequado da plataforma pelos usuários

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao aplicativo Pontus, incluindo marca, software, identidade visual e funcionalidades, pertencem à Cardozo Tech Solution.

11. Encerramento

A Cardozo Tech Solution poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos.

O usuário também poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, nos termos da seção 5.

12. Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

O uso continuado do aplicativo após alterações representa concordância com os novos Termos.

13. Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Contato

Cardozo Tech Solution
E-mail: robson@cardozotech.com

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